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Aconselhamento e acompanhamento de procedimentos administrativos, concursos públicos, parcerias público-privadas e relações jurídicas com o Estado e entidades reguladoras.
Prestamos apoio jurídico a entidades públicas e privadas em todas as fases de procedimentos administrativos e de contratação pública, incluindo a preparação e análise de programas de concurso, cadernos de encargos, propostas, reclamações, impugnações e recursos hierárquicos ou contenciosos. Assistimos na negociação e execução de contratos administrativos, concessões de serviços públicos, parcerias público-privadas e projectos de infra-estrutura com intervenção do Estado. Acompanhamos processos de licenciamento e obtenção de autorizações junto de ministérios, reguladores sectoriais e demais autoridades públicas, bem como procedimentos sancionatórios, auditorias e inspecções administrativas. Apoiamo-lo ainda na reestruturação de modelos de governação pública, desenho de políticas internas de conformidade regulatória e gestão da relação com as autoridades de supervisão.
Assessoria a instituições financeiras, seguradoras e empresas em operações de crédito, financiamento, produtos bancários, regulação do sector e resolução de litígios financeiros.
Intervimos na estruturação, negociação e formalização de operações de financiamento simples e sindicadas, garantias bancárias, penhores, hipotecas, cartas de conforto e outros instrumentos de segurança de crédito. Acompanhamos o desenho e a revisão de produtos bancários, contratos de conta corrente, meios de pagamento, crédito ao consumo e financiamento de projectos. Prestamos assessoria regulatória a bancos, sociedades financeiras, micro-financeiras, seguradoras e corretores, incluindo processos de licenciamento, registo, adequação às normas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, regras prudenciais e de conduta. Representamos instituições e clientes empresariais em litígios bancários e financeiros, reclamações de clientes, processos executivos, sinistros e disputas com seguradoras, procurando soluções céleres e equilibradas.
Constituição de sociedades, governo societário, reestruturações empresariais, operações de fusão e aquisição, acordos de accionistas e acompanhamento jurídico de negócios corporativos.
Apoiamos clientes nacionais e estrangeiros na escolha da forma societária mais adequada, na elaboração de estatutos, acordos parassociais e instrumentos de governação que assegurem estabilidade e alinhamento de interesses entre sócios. Acompanhamos operações de reestruturação, cisão, transformação e reorganização de grupos empresariais, bem como joint ventures e parcerias estratégicas. Prestamos assessoria completa em operações de M&A, incluindo due diligence legal, estruturação da transacção, negociação de contratos de compra e venda de participações, garantias de activo e passivo, mecanismos de ajustamento de preço e condições precedentes ao fecho. Asseguramos ainda o suporte jurídico contínuo ao dia-a-dia societário, incluindo reuniões de órgãos sociais, redacção de actas, actualização de registos comerciais e acompanhamento de relações entre accionistas, administradores e investidores.
Desenho e implementação de programas de integridade, políticas internas, prevenção de riscos jurídicos e reputacionais, due diligence de conformidade e assessoria em práticas ambientais, sociais e de governação.
Assessores empresas na criação e implementação de sistemas de compliance adaptados à sua actividade, cobrindo códigos de conduta, políticas anticorrupção, gestão de conflitos de interesse, canais de denúncia e mecanismos internos de investigação. Realizamos avaliações de risco jurídico e reputacional, mapeamento de processos críticos e revisão de contratos e procedimentos para garantir conformidade com a legislação aplicável, regulamentos sectoriais e padrões internacionais. No domínio ESG, apoiamos na definição de estratégias de sustentabilidade, integração de critérios ambientais, sociais e de governação na gestão da empresa, elaboração de políticas e relatórios ESG, e na resposta a exigências de investidores, financiadores e reguladores. Prestamos ainda apoio em formações internas, sensibilização de equipas e desenho de estruturas de governação que reforcem a ética empresarial e a responsabilidade corporativa.
Aconselhamento em práticas comerciais, controlo de concentrações, compliance regulatório, processos sancionatórios e interacção com autoridades reguladoras sectoriais.
Assistimos empresas na avaliação de práticas comerciais e contractuais sob a perspectiva do direito da concorrência, incluindo acordos de distribuição, exclusividade, fixação de preços, abuso de posição dominante e outras condutas potencialmente restritivas. Acompanhamos operações de concentração económica, desde a análise da necessidade de notificação às autoridades competentes até à preparação de dossiers de notificação, diálogo com o regulador e cumprimento de eventuais condições impostas. Prestamos apoio em investigações e processos sancionatórios instaurados por autoridades de concorrência e reguladores sectoriais, bem como na elaboração de programas internos de compliance concorrencial. Trabalhamos em estreita articulação com reguladores de sectores específicos, como telecomunicações, energia, financeiro e seguros, orientando os clientes na adaptação às exigências normativas e na gestão de riscos regulatórios.
Apoio jurídico a projectos de energia, minas e hidrocarbonetos, incluindo licenças, contratos, regulação, investimento estrangeiro e impactos ambientais.
Acompanhamos promotores, investidores e operadores em todo o ciclo de projectos de energia e recursos naturais, desde a fase de prospecção e pesquisa até à exploração, desenvolvimento e desinvestimento. Prestamos apoio na obtenção de licenças, concessões, autorizações e aprovações junto das autoridades competentes, incluindo contratos de concessão, contratos de partilha de produção, acordos de fornecimento de energia e contratos de operação. Assistimos na negociação de contratos com prestadores de serviços, comunidades locais, parceiros comerciais e financiadores, bem como na estruturação jurídico-societária dos projectos e veículos de investimento. Aconselhamos ainda em matéria de cumprimento ambiental, avaliação de impacto, relações com comunidades, mecanismos de compensação e gestão de riscos associados à instabilidade regulatória e às exigências internacionais de sustentabilidade.
Planeamento fiscal, revisão de obrigações tributárias, litígios fiscais, enquadramento de operações e representação junto das autoridades tributárias.
Prestamos assessoria em planeamento fiscal de operações domésticas e transfronteiriças, optimização de estruturas societárias e projectos de investimento, procurando soluções eficientes dentro dos limites da lei. Apoiamos empresas na interpretação e aplicação da legislação tributária, na revisão de declarações e procedimentos fiscais, e na prevenção de contingências através de auditorias internas. Representamos contribuintes em inspecções, correcções e litígios com a Administração Tributária, incluindo reclamações, impugnações contenciosas e negociações de acordos de pagamento. Assistimos ainda na análise fiscal de contratos, operações de M&A, reestruturações, financiamentos, benefícios fiscais e regimes especiais aplicáveis a sectores específicos ou zonas geográficas.
Assessoria a projectos imobiliários e de construção, contratos de empreitada, licenciamento urbanístico, aquisições e desenvolvimento de infra-estruturas públicas e privadas.
Apoiamos promotores, construtores, financiadores e utilizadores finais em todas as fases de projectos imobiliários, desde a due diligence de propriedades, verificação de ónus e encargos, até à negociação e celebração de contratos de compra e venda, arrendamento, direito de superfície e outros direitos reais. Prestamos apoio na estruturação de projectos de urbanização e loteamento, na obtenção de alvarás, licenças de construção e utilização, e na articulação com autoridades municipais e sectoriais. Acompanhamos contratos de empreitada, gestão de risco na construção, garantias de boa execução, bem como a resolução de conflitos relacionados com defeitos da obra, atrasos e incumprimentos. No domínio das infra-estruturas, intervimos em projectos de transporte, energia, água e saneamento, muitas vezes em articulação com o Estado e entidades concessionárias, assegurando um enquadramento jurídico robusto e equilibrado.
Acompanhamento integral de investidores estrangeiros, incluindo estruturação jurídica, registos, licenças, instalação de operações e interacção com autoridades sectoriais.
Prestamos um serviço integrado a investidores que pretendem entrar ou consolidar a sua presença no país, assessorando na escolha da estrutura jurídica mais adequada, constituição de sociedades, abertura de sucursais ou filiais e celebração de joint ventures com parceiros locais. Apoiamos na obtenção de registos e autorizações junto das entidades competentes, incluindo registo de investimento, licenças sectoriais, inscrições fiscais e previdenciais, bem como autorizações de trabalho e residência para trabalhadores expatriados. Assistimos na negociação de contratos comerciais, de fornecimento, de serviços e de financiamento associados ao investimento, bem como na gestão de riscos regulatórios e de estabilidade jurídica. Acompanhamos ainda processos de expansão, reestruturação ou desinvestimento, assegurando uma transição ordenada e juridicamente segura.
Aconselhamento a empregadores e trabalhadores, elaboração de contratos, políticas internas, procedimentos disciplinares, despedimentos, negociação colectiva e litígios laborais.
Prestamos apoio contínuo a empresas na gestão das suas relações laborais, desde a contratação e definição de modelos de remuneração, benefícios e cláusulas especiais, até à cessação dos vínculos, por mútuo acordo, despedimento ou outras formas legalmente previstas. Elaboramos e revemos regulamentos internos, códigos de conduta, políticas de avaliação de desempenho, prevenção de assédio e igualdade de oportunidades, garantindo a conformidade com a legislação laboral e boas práticas. Acompanhamos procedimentos disciplinares, processos de reestruturação, redução de pessoal e implementação de novos modelos organizativos, procurando equilibrar a gestão de risco com a manutenção de um clima laboral saudável. Representamos ainda empregadores e trabalhadores em litígios laborais, negociações colectivas, mediações e interacção com autoridades de trabalho e segurança social.
Registo, protecção e defesa de marcas, patentes, desenhos industriais, direitos de autor e demais activos intangíveis, incluindo contencioso e due diligence.
Apoiamos empresas e criadores na identificação, registo e gestão estratégica dos seus activos de propriedade intelectual, incluindo marcas, nomes comerciais, logótipos, patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais, software e obras protegidas por direitos de autor. Tratamos de pedidos de registo, renovações e actos de manutenção junto dos institutos competentes, em Moçambique e em outras jurisdições, em articulação com parceiros locais e internacionais. Prestamos assessoria na negociação e redacção de contratos de licença, cessão de direitos, franquia, co-branding, confidencialidade e transferência de tecnologia. Actuamos em litígios de violação de direitos, concorrência desleal, contrafacção e uso não autorizado, bem como em processos administrativos de oposição, anulação ou caducidade. Realizamos ainda due diligence de propriedade intelectual em operações de investimento, M&A e parcerias estratégicas.
Representação em processos judiciais, arbitragens e mediações, bem como estratégias de prevenção e gestão de conflitos complexos.
Representamos clientes em litígios civis, comerciais, societários, laborais, administrativos e fiscais, perante tribunais judiciais e arbitrais, bem como em procedimentos de mediação e outros mecanismos alternativos de resolução de litígios. A nossa intervenção abrange todas as fases do processo, desde a avaliação preliminar de riscos e definição de estratégia, até à execução de decisões e recuperação efectiva de créditos. Privilegiamos, sempre que possível, soluções negociadas que preservem relações comerciais e reduzam custos e incertezas, sem perder de vista a defesa firme dos interesses dos nossos clientes. Apoiamos ainda na implementação de cláusulas de resolução de litígios em contratos, políticas de gestão de conflitos e estruturas internas de resposta a disputas, garantindo uma abordagem preventiva e estratégica.
Assessoria jurídica a operadores, empresas de tecnologia e meios de comunicação em matérias regulatórias, contratos digitais, protecção de dados, cibersegurança e inovação tecnológica.
Aconselhamos operadores de telecomunicações, fornecedores de serviços digitais, empresas de tecnologia, plataformas em linha e meios de comunicação social em questões regulatórias, de licenciamento e de conformidade com normas nacionais e internacionais. Prestamos apoio na elaboração e negociação de contratos de fornecimento de serviços tecnológicos, cloud, outsourcing, desenvolvimento de software, licença de uso, termos e condições de plataformas e políticas de privacidade. Assistimos empresas na implementação de programas de protecção de dados pessoais, resposta a incidentes de segurança, desenho de políticas de cibersegurança e relacionamento com autoridades de supervisão. Apoiamos ainda projectos de inovação, economia digital e novos modelos de negócio baseados em tecnologia, articulando, sempre que necessário, com outras áreas do escritório, como concorrência, propriedade intelectual, laboral e fiscal.
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